ALMT terá debate sobre gestão e proteção do Bioma Pantanal
A audiência pública sobre a política de gestão e proteção do bioma do Pantanal será realizada no Auditório Deputado Milton Figueiredo A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove na segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, audiência pública para tratar da gestão e proteção do bioma Pantanal. Como relator na Comissão do Meio Ambiente do projeto de Lei do Senado (PLS 750/2011) que dispõe sobre a Nova Lei do Pantanal e autor da proposta de criação do Fundo Pantanal, o senador Pedro Chaves (PRB-MS) pretende construir relatório que concilie interesse de pantaneiros com o de ambientalistas.
O debate em Mato Grosso do Sul foi muito proveitoso. Esperamos obter o mesmo resultado no nosso vizinho, Mato Grosso. Todas as sugestões colhidas nas audiências serão levadas ao Senado para constituir a legislação de preservação do Pantanal e dar segurança jurídica ao pantaneiro - afirmou Pedro Chaves.
Segundo ele, o grande desafio da Nova Lei do Pantanal é criar regras que produzam emprego e renda na região e, ao mesmo tempo, não provoquem danos ao meio ambiente.
Alterações
Como relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Pedro Chaves fez duas alterações no projeto de autoria do senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT). A primeira delas propôs a criação do Fundo Pantanal, com a finalidade de apoiar ações de gestão de áreas protegidas; atividades de controle, monitoramento e fiscalização ambiental; pesquisa para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas e degradadas. Além disso, o senador ampliou o alcance dos limites de proteção da norma para a bacia do Alto Paraguai.
Audiência em MS
Na audiência pública realizada na última segunda-feira (16) em Campo Grande (MS), o senador anunciou o aporte de R$ 1,2 bilhão para investimentos em pesquisas, projetos, programas e incentivos voltados a produtores que ajudarem na conservação da região. O fundo, segundo ele, terá a verba proveniente de multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que passam de R$ 10 bilhões.
Deste valor, R$ 4 bilhões são destinados à preservação de biomas importantes, entre eles o Pantanal, a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica - explicou.No início, o valor repassado à proposta será conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Audiência em MT
A audiência pública sobre a política de gestão e proteção do bioma do Pantanal será realizada no Auditório Deputado Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, das 9h às 12h.
Tramitação
A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na CAE e aguarda agora a análise da CMA, onde recebe decisão terminativa. Isso quer dizer que, se for aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado.
