Comissão avaliará projeto que cria mecanismo de incentivo ao turismo
Em reunião na quarta-feira (3), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2015, que institui o Mapa do Turismo Brasileiro. O mecanismo servirá de base territorial para o desenvolvimento das políticas públicas setoriais e locais de incentivo ao setor. A reunião tem início às 8h30, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.
O projeto (PL 1.058/2015, na Casa de origem) autoriza o Executivo federal a criar áreas especiais de interesse turístico, com a finalidade de potencializar o desenvolvimento regional, aumentar a geração de emprego e renda e contribuir para a aumentar a competitividade do setor. Os municípios e as regiões turísticas que farão parte do mapa deverão ser beneficiários dos recursos públicos para o desenvolvimento do turismo.
O Mapa do Turismo Brasileiro deverá ser definido e periodicamente atualizado pelo órgão do Executivo Federal responsável pelo desenvolvimento do setor, com o apoio dos órgãos oficiais de turismo dos estados e do Distrito Federal. O projeto tem como relator o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é favorável na forma de um texto substitutivo.
Zona Franca Verde
Ainda na mesma reunião, deverá ser examinado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, que prevê a isenção da cobrança do Imposto de Importação sobre máquinas e equipamentos destinados às indústrias instaladas na Zona Franca Verde - incentivo concedido pelo governo federal à produção industrial nas áreas de livre comércio da Amazônia ocidental com preponderância de matéria-prima de origem regional. Posteriormente, o projeto será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Hoje, as indústrias da área beneficiam-se da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas mercadorias em cuja composição haja preponderância de matérias-primas de origem regional, provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral ou agrossilvopastoril, principalmente frutos, sementes, animais e madeiras. Os estabelecimentos contemplados localizam-se em alguns municípios do Amapá, Amazonas, Acre e Rondônia.
O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que a medida é necessária para tornar “viável e efetiva” a Zona Franca Verde, que, seis anos após sua criação, foi regulamentada por decreto presidencial do final de 2015. Para o relator da matéria na comissão, senador Davi Alcolumbre, o projeto assegura aos estabelecimentos produtivos melhores condições de produção no que diz respeito ao uso de matérias-primas. O relator avalia como imprescindível garantir o aumento de produtividade por meio da modernização do parque industrial, como pretendido pelo projeto.
